Processo 767395/13
Assunto RELATÓRIO DE AUDITORIA
Protocolado em 29/10/2013 07:29
Autuado em 29/10/2013 07:29
Oficio de encaminhamento 006/13
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1649/2017 da Primeira Câmara, de 03/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/04/2017 Acórdão   1649/ 2017 Aprovação parcial com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
18/04/2017 Acórdão   1649/ 2017 Aprovação parcial com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
08/07/2015 Acórdão   3021/ 2015 Aprovação com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
01/07/2015   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
24/06/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
17/06/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA
Interessado JORGE LUIZ DE ALMEIDA
Interessado LUIZ EDUARDO PERRY
Interessado LUIZ GOULARTE ALVES
Interessado MARIO LUIZ STIER SEGUNDO
Origem MUNICÍPIO DE PINHAIS
Procuradores: EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA (credenciado, inclusão:16/01/15)
Interessado RAFAEL CIRIACO MULINARI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/11/2017 09:39 380960/17 RECURSO DE REVISTA
16/11/2017 09:39 602729/15 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
19/12/2017 12:06 Devolução do Ofício - IDC - 1699/17 - COEX
19/12/2017 12:06 Devolução do Ofício - IDC - 1698/17 - COEX
24/05/2017 10:40 do Protocolo 380960/17
24/11/2016 10:40 do Protocolo 941020/16
21/11/2016 11:02 do Protocolo 929489/16
08/11/2016 10:33 do Protocolo 901509/16
07/11/2016 08:42 do Protocolo nº 895622/16
24/10/2016 14:54 AR do Ofício OCN - 5807/2016 - DP
19/10/2016 16:53 AR do Ofício OCN - 5806/2016 - DP
04/08/2015 10:50 do Protocolo 608557/15
04/08/2015 09:44 do Protocolo 608417/15
11/03/2015 12:54 Resposta ao Ofício 17825/14-OCN-DP
09/01/2015 11:06 Devolução do Ofício - OCN - 19244/14 - DP
19/12/2014 11:10 do Protocolo 1154179/14
16/12/2014 16:18 do Protocolo 1147903/14
15/12/2014 19:25 do Protocolo 1144157/14
08/12/2014 10:08 AR do ofício OCN - 17825/14 - DP
05/12/2014 12:34 Devolução do Ofício - OCN - 17824/14 - DP
28/11/2014 16:35 do Protocolo 1088559/14
13/11/2014 09:55 AR do ofício OCN - 17827/14 - DP
13/11/2014 09:55 AR do ofício OCN - 17826/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  06/12/2017 Instrução de Cobrança   1698/ 2017   
COEX  06/12/2017 Instrução de Cobrança   1699/ 2017   
COEX  06/12/2017 Instrução de Cobrança   1700/ 2017   
COEX  06/12/2017 Instrução de Cobrança   1701/ 2017   
COEX  06/12/2017 Instrução de Cobrança   1702/ 2017   
DP  22/09/2016 Ofício de Contraditório   5806/ 2016   
DP  22/09/2016 Ofício de Contraditório   5807/ 2016   
DP  14/01/2015 Informação   646/ 2015   
DP  09/12/2014 Ofício de Contraditório   19244/ 2014   
DP  30/10/2014 Ofício de Contraditório   17824/ 2014   
DP  30/10/2014 Ofício de Contraditório   17825/ 2014   
DP  30/10/2014 Ofício de Contraditório   17826/ 2014   
DP  30/10/2014 Ofício de Contraditório   17827/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/09/2018 1900 Despacho Processual Diverso nº 1748/2018
16/04/2018 1805 Despacho Processual Diverso nº 821/2018
01/12/2017 1727 Despacho Processual Diverso nº 2536/2017
09/06/2017 1611 Despacho Processual Diverso nº 1370/2017
03/05/2017 1584 Acórdão nº 1649/2017
05/04/2017 1568 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2017 de 18/04/2017
12/12/2016 1500 Despacho Processual Diverso nº 2943/2016
18/11/2016 1484 Despacho Processual Diverso nº 2753/2016
26/09/2016 1449 Despacho Processual Diverso nº 2384/2016
17/08/2016 1424 Despacho Processual Diverso nº 2081/2016
05/08/2015 1176 Despacho Processual Diverso nº 1968/2015
17/07/2015 1163 Acórdão nº 3021/2015
27/04/2015 1107 Despacho Processual Diverso nº 1114/2015
17/03/2015 1081 Despacho Processual Diverso nº 786/2015
13/03/2015 1079 Despacho Processual Diverso nº 737/2015
03/11/2014 998 Despacho Processual Diverso nº 4069/2014
21/10/2014 990 Termo de Distribuição de Processo nº 16773/2014
08/11/2013 764 Portaria nº 1015/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/08/2018 15:10 DP  
21/08/2018 12:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1748/2018 -
20/08/2018 12:10 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 237/2018 -
20/08/2018 12:10 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 241/2018 -
20/08/2018 12:10 CMEX Despacho Processual Diverso nº 378/2018 -
14/08/2018 14:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1690/2018 -
12/04/2018 16:45 CMEX Instrução nº 277/2018 -
12/04/2018 16:45 CMEX Instrução nº 278/2018 -
23/03/2018 14:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 821/2018 -
29/11/2017 10:52 COEX Certidão de Débito nº 260/2018 -
29/11/2017 10:52 COEX Certidão de Débito nº 261/2018 -
29/11/2017 10:52 COEX Despacho Processual Diverso nº 213/2018 -
29/11/2017 10:52 COEX Instrução de Cobrança nº 1698/2017 -
29/11/2017 10:52 COEX Instrução de Cobrança nº 1699/2017 -
29/11/2017 10:52 COEX Instrução de Cobrança nº 1700/2017 -
29/11/2017 10:52 COEX Instrução de Cobrança nº 1701/2017 -
29/11/2017 10:52 COEX Instrução de Cobrança nº 1702/2017 -
29/11/2017 10:52 COEX Instrução nº 173/2018 -
29/11/2017 10:52 COEX Instrução nº 174/2018 -
29/11/2017 10:52 COEX Instrução nº 175/2018 -
16/11/2017 09:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2536/2017 -
16/11/2017 09:38 DP Informação nº 14422/2017 -
07/06/2017 11:24 DP  
24/05/2017 10:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1370/2017 -
05/05/2017 16:08 S1C  
05/05/2017 10:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1507/2017 -
20/04/2017 11:03 S1C Acórdão nº 1649/2017 -
07/02/2017 10:05 GCNB  
07/12/2016 16:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 7015/2016 -
07/12/2016 16:19 SMPjTC Parecer nº 997/2017 - Aprovação Parcial Relatório de Inspeção. Município de Pinhais. Obra paralisada. Regularização dos achados 04 e 05. Aprovação parcial, com aplicação de multa e recomendações.
02/12/2016 16:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2943/2016 -
30/11/2016 16:46 COFOP Instrução nº 54/2016 -
16/11/2016 10:23 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3588/2016 -
07/11/2016 11:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2753/2016 -
22/09/2016 10:44 DP Informação nº 18179/2016 -
22/09/2016 10:44 DP Ofício de Contraditório nº 5806/2016 -
22/09/2016 10:44 DP Ofício de Contraditório nº 5807/2016 -
06/09/2016 10:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2384/2016 -
15/08/2016 11:07 SMPjTC Parecer nº 11778/2016 - Pela citação do responsável Relatório de Inspeção. Município de Pinhais. Obra paralisada. Aprovação. Multas. Sanções. Nulidade da decisão. Ausência de contraditório a todos os responsáveis. Retorno à fase instrutória. Pela citação dos responsáveis apontados nos achados 4 e 5.
09/08/2016 11:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2081/2016 -
08/08/2016 13:33 COFOP Informação nº 31/2016 -
03/08/2016 17:17 GCNB  
03/08/2016 17:12 DP Informação nº 13720/2016 -
03/08/2015 15:01 DP  
03/08/2015 11:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1968/2015 -
29/07/2015 12:47 S2C  
29/07/2015 08:00 GCNB  
21/07/2015 08:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 2465/2015 -
21/07/2015 08:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1071/2015 -
09/07/2015 11:03 S2C Acórdão nº 3021/2015 -
02/07/2015 11:39 GCNB  
01/07/2015 16:47 S2C Certidão de Sessão nº 658/2015 -
18/06/2015 12:48 GATBC  
17/06/2015 15:11 S2C Certidão de Sessão nº 622/2015 -
25/05/2015 10:26 GCNB  
23/04/2015 15:48 SMPjTC Parecer nº 6388/2015 - aprovação com recomendação Relatório de Inspeção. Obra paralisada no Município de Pinhais. Contraditório. Justificativas insuficientes. Exclusão de apenas um achado. Pela aprovação do relatório e emissão de recomendações.
10/04/2015 16:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1114/2015 -
13/03/2015 11:03 DIFOP Instrução nº 44/2015 -
11/03/2015 17:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 786/2015 -
11/03/2015 11:19 DP Informação nº 3395/2015 -
06/03/2015 17:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 737/2015 -
10/02/2015 09:54 DIFOP Informação nº 8/2015 -
29/10/2014 16:04 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 443/2015 -
29/10/2014 16:04 DP Informação nº 18468/2014 -
29/10/2014 16:04 DP Informação nº 20543/2014 -
29/10/2014 16:04 DP Informação nº 646/2015 -
29/10/2014 16:04 DP Ofício de Contraditório nº 17824/2014 -
29/10/2014 16:04 DP Ofício de Contraditório nº 17825/2014 -
29/10/2014 16:04 DP Ofício de Contraditório nº 17826/2014 -
29/10/2014 16:04 DP Ofício de Contraditório nº 17827/2014 -
29/10/2014 16:04 DP Ofício de Contraditório nº 19244/2014 -
10/10/2014 14:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4069/2014 -
09/10/2014 09:53 DP Informação nº 17348/2014 -
08/11/2013 10:00 DIFOP Despacho Processual Diverso nº 16/2014 -
08/11/2013 10:00 DIFOP Relatório de Auditoria nº 5/2014 - Relatório de Auditoria - Município de Pinhais (obras paralisadas)
31/10/2013 10:35 GP Certidão de Publicação DETC nº 522/2013 -
29/10/2013 16:47 DG Despacho Processual Diverso nº 1133/2013 -
29/10/2013 07:29 DP  

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